Conhecer bem a sua revenda agrícola é essencial para que você possa inovar e aprimorar os processos e a produtividade. Assim, é válido fazer o enquadramento tributário de forma que o lucro e despesa sejam sempre bem vistos e gerenciados corretamente. Toda revenda de agronegócio deve pagar os tributos ao Estado conforme é instituída a lei. Tecnicamente, o tributo é um imposto para que a atividade possa ser permitida. Não tem como escapar dessa “dívida”, uma vez que a legislação pode entrar com cassação e até multa para com a empresa. Essa tributação não pode ser paga através de bens ou títulos, e funciona como se fosse um salário para financiar a atividade agropecuária.
Assim, o empresário deve escolher o regime e enquadramento tributário de acordo com as ações tributárias disponíveis: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.
Simples Nacional
O Simples Nacional entrou em vigor em 2006 e tem como objetivo unificar os tributos, tanto federais quanto estaduais. Funciona como se fosse um salário que é recolhido pelo governo. A lei nº 10.406, de 10/01/2002, contempla os seguintes aspectos em relação às microempresas e revendas de pequeno porte:
I – no caso de microempresas, o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00; II – no caso das empresas de pequeno porte, empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.
Logo, para fazer o Simples Nacional como o enquadramento tributário, você deve seguir essa regra e lei, literalmente.
Lucro Presumido
A diferença que reside no Lucro Presumido e do Simples Nacional diz respeito à simplificação da receita tributário e até mesmo no valor, a partir do momento em que o Lucro Presumido nada mais é do que a arrecadação de impostos a cada trimestre. Assim, pode-se presumir o lucro para que seja feito o recolhimento. Se você tiver, em seu agronegócio, uma contabilidade eficiente, será possível deduzir e hipotetizar a margem de lucro da revenda a longo prazo. Todo o gerenciamento do negócio tende a ser mais específico e controlado, pois você pode encontrar formas de como lucrar mais ou guardar o lucro para o pagamento dos tributos.
Lucro Real
O Lucro Real também é outra forma de enquadramento tributário que pode ser operado de três maneiras: lucro rela trimestral, lucro real anual e lucro real por estimativa. A escolha do enquadramento é muito relativa, dependendo do agronegócio e das despesas mensais do negócio. Logo, é válido pesquisar para que você possa gerenciar melhor o pagamento dos tributos. O Lucro Real é o próprio lucro do imposto, já que precisa pagar à Receita Federal conforme previsto na lei. É a revenda agrícola que será responsável em lançar todas as ações produzidas e pagas durante o período para que o cálculo seja feito corretamente.
Sua revenda já está obedecendo ao enquadramento tributário correto, ou você está em situação incompatível? Não deixe de regularizar-se para pagar os tributos justos e ter uma lucratividade totalmente legalizada.
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