Há alguns anos, nota fiscal era sinônimo de papelada, confusão e, em alguns casos, mais burocracia. Hoje, talvez somente este último ainda ronde quem deve fazer uma nota, já que o papel está sendo eliminado cada vez mais do cotidiano com a nota fiscal eletrônica (NF-e) — e gerá-la também está mais simples.
Em uma revenda de insumos agrícolas, com exceção das localizadas nas capitais, além das questões já apontadas somava-se ainda a distância dos grandes centros, pois ela deve estar próxima das lavouras e da produção.
A emissão de uma nota fiscal não é importante apenas para o governo ter conhecimento da economia, mas para que haja um registro seguro e confiável sobre a movimentação financeira da sua revenda e um controle dos rendimentos pelo proprietário e/ou gestor.
Como emitir a NF na revenda de insumos agrícolas
Para começar a emitir notas fiscais eletrônicas você precisa adquirir um Certificado digital modelo A1 ou A3 (e-CNPJ). Para ter valor jurídico, a nota fiscal eletrônica precisa de uma assinatura digital, o que vai confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota. O certificado digital deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
Sua empresa precisa estar cadastrada para emitir a nota fiscal eletrônica na Secretaria de Estado da Fazenda de seu estado. A princípio o cadastro é simples, podendo variar de um estado para o outro.
Conforme a legislação tributária nacional, a emissão da nota fiscal deve ocorrer no momento da venda do insumo agrícola. Com a nota fiscal eletrônica, é importante que o gestor da revenda tenha acesso à internet, para transmitir, validar e contar com o conhecimento instantâneo da Receita Federal do Brasil (tributos da União) e da Secretaria de Fazenda (se forem estaduais). Além de poder enviá-la ao e-mail do produtor rural.
Por que emitir esse documento
São vários os motivos que impõem a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal. O primeiro, como já citado na introdução desse texto, é o controle dos rendimentos da revenda. Isso é fundamental para saber se as metas de venda de defensivos, fertilizantes e sementes, por exemplo, foram alcançadas. Mesmo na entressafra, quando os produtores (já capitalizados) se organizam para comprar os insumos, e na teoria é mais fácil bater metas, esse controle deve ser rigoroso.
Outro motivo importante está relacionado à obtenção de crédito nas instituições financeiras. Seja para obter um empréstimo no banco ou, como algo mais arrojado, emitir ações na bolsa de valores, a revenda — sendo uma rede ou apenas uma loja — precisa apresentar de forma concreta qual a movimentação do empreendimento, em períodos de altas vendas ou ao contrário. O proprietário da revenda de insumos agrícolas precisa comprovar que o negócio é rentável e pode arcar com o financiamento para aumento da estrutura, construção de uma filial, entre outras medidas.
Cumprimento da lei
Uma questão que reforça a necessidade e a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal é a legislação. Caso não haja a criação do documento na revenda de insumos agrícolas, o proprietário é acusado de crimes como omissão de receita — já que não há como comprovar quanto é movimentado no empreendimento — e contra a ordem tributária, o que é a supressão ou omissão de tributos.
De qualquer forma, caso não sejam emitidas notas fiscais, o problema não ficará limitado a uma questão “Revenda x Fisco”, e pode ser elevado a uma medida criminal, levando o conflito ao âmbito judicial. Além disso, certamente as suas vendas cairão, afinal, que produtor rural irá comprar de uma revenda acusada de ser sonegadora de impostos? Sem a comercialização dos insumos, aí que a revenda não irá gerar notas (e nem receita).
Percebeu a importância em emitir nota fiscal na sua revenda de insumos agrícolas? Ela é fundamental para a saúde da revenda, a ampliação do negócio e o correto trato junto aos órgãos públicos fiscais. Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe um comentário e compartilhe-as conosco!
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